Você já recebeu aquela portaria de designação para ser fiscal de contrato e sentiu que ganhou um “presente de grego”? Se você atua na administração pública, sabe que o medo de falhar não é por má-fé, mas muitas vezes pela falta de conhecimento técnico diante de contratos complexos e extensos.
No entanto, a tecnologia chegou para transformar esse cenário. No 18º episódio do Avante na Prática, conversamos com a professora e advogada especialista Cynthia Rodrigues sobre como a Inteligência Artificial (IA) pode ser a maior aliada dos gestores e fiscais de contratos.
Confira abaixo os principais insights discutidos nesse bate-papo imperdível:
1. Traduzindo o “Juridiquês” e Criando Checklists
Uma das maiores dificuldades ao assumir a fiscalização é entender as minúcias do contrato. Durante o episódio, vimos que ferramentas de IA podem “traduzir” cláusulas complexas para uma linguagem compreensível e, mais importante, criar checklists operacionais.
Imagine extrair do contrato apenas as obrigações da contratada e gerar um roteiro de verificação diária ou semanal. Isso é essencial, por exemplo, em contratos de mão de obra terceirizada (limpeza, segurança), onde é preciso verificar desde o uso de EPIs até a pontualidade dos funcionários.
2. Reajuste, Repactuação e Revisão: Qual a Diferença?
A gestão financeira do contrato é outro ponto crítico. A professora Cíntia esclareceu as diferenças fundamentais para não errar na hora de atualizar valores:
- Reajuste: Previsão obrigatória no contrato com índice definido, aplicado na data de aniversário da proposta.
- Repactuação: Utilizada em serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), seguindo as convenções coletivas de trabalho.
- Revisão (Reequilíbrio): Não tem data fixa. Ocorre para manter o equilíbrio econômico-financeiro diante de fatos imprevisíveis (como uma pandemia ou guerra) que elevam os custos de mercado.
Atenção ao mito dos 25%: Foi destacado que o limite de 25% para aditivos se aplica a acréscimos de quantitativo(quantidade de produtos ou serviços), e não ao reequilíbrio econômico de preços. Se o mercado subiu 80%, o reequilíbrio deve refletir essa realidade, sem a trava dos 25%.
3. Ferramentas Práticas e a Curadoria Humana
Durante o episódio, foram demonstradas ferramentas como o NotebookLM e o Perplexity, que se destacam por citarem as fontes das informações, garantindo maior segurança jurídica para fundamentar pareceres e notificações. Também discutimos o ChatGov, uma solução que agrega diversas IAs e permite a contratação via empenho por órgãos públicos, facilitando o acesso a tecnologias de ponta como o Gemini e o Claude em um ambiente seguro.
Contudo, um alerta fundamental foi feito: a IA não assina documentos. A responsabilidade final é sempre do agente público. A ferramenta serve para otimizar o tempo e a produtividade, mas a revisão humana é indispensável para evitar “alucinações” da máquina ou erros legais.
Quer ver a mágica acontecer na prática?
A teoria é importante, mas ver a aplicação real dessas ferramentas muda o jogo. No episódio, realizamos demonstrações ao vivo, analisando contratos reais e criando rotinas de fiscalização com o auxílio da IA.
Se você quer dominar essas ferramentas e garantir mais segurança e eficiência na sua gestão, não deixe de conferir o conteúdo completo.
