No dia 09 de abril de 2026 acontecerá o curso presencial de: Curso Presencial de SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), o curso será realizado na cidade de Cuiabá – MT, no Espaço CDL, no período diurno, com carga horária de 8 horas.
O curso tem como objetivo capacitar profissionais do setor público a preencher corretamente as informações exigidas pelo sistema, assegurando a transparência na aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
O SIOPS é uma ferramenta essencial para o cumprimento das exigências legais relacionadas à prestação de contas na área da saúde, sendo obrigatório para todos os municípios e estados brasileiros. Este curso foi desenvolvido para atender às necessidades de gestores, contadores e servidores públicos responsáveis pelos dados financeiros da saúde, oferecendo uma formação prática e atualizada para evitar erros que possam resultar em penalidades e bloqueios de repasses.
A capacitação contará com uma abordagem clara e objetiva, incluindo exemplos práticos de preenchimento do sistema, estudos de casos reais e simulações de envio de dados. Os participantes também receberão orientações sobre as exigências legais e normativas relacionadas ao SIOPS, ampliando o entendimento das responsabilidades dos órgãos públicos quanto à correta destinação dos recursos da saúde.
A capacitação será realizada pela Avante Capacitações, empresa que atende +96 municípios mato-grossenses, e já capacitou +6.000 alunos em mais de 500 municípios brasileiros.
O objetivo deste curso é capacitar prefeitos, secretários e servidores das secretarias de Saúde e Fazenda a aplicarem corretamente os recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na **Lei Complementar 141/2012** e nas exigências estabelecidas pela **Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)**.
A capacitação abordará as principais exigências legais e técnicas, orientando os participantes sobre os cuidados essenciais na execução orçamentária dos recursos da saúde, a fim de evitar glosas por parte dos Tribunais de Contas. Além disso, o curso fornecerá diretrizes práticas para a correta prestação de contas, prevenindo bloqueios de transferências e a inclusão do município no **CAUC** (Cadastro Único de Convênios).
De maneira teórica e prática, os participantes aprenderão o preenchimento e o envio correto dos dados no **SIOPS** (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). O curso também irá preparar secretários e membros dos conselhos municipais de saúde para validar as informações enviadas, garantindo o cumprimento das exigências legais e a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
1. Conceito de Ações e Serviços Públicos de Saúde – Lei 141/12;
2. Noções do Orçamento e Contabilidade Pública voltados as ações e serviços públicos de saúde;
3. Fontes de recursos aplicadas em ações e serviços públicos de saúde – origem e destinação;
4. Metodologia de cálculo da emenda constitucional – Lei 141/12;
5. Prazos do SIOPS/LRF.
1. Siops o que é e para que serve?
2. Classificação da despesa orçamentária;
3. Despesas vinculadas a Ações e Serviços Públicos de Saúde;
4. Funções e Subfunções típicas da saúde e a importância da elaboração correta do PPA, LDO e LOA;
5. Receita Base;
6. Limite Constitucional apurado pelo SIOPS;
7. Coleta de dados para inserção das informações no sistema;
8. Preenchimento das informações e análise dos quadros gerenciais do SIOPS;
9. Cálculo do demonstrativo da saúde do RREO (SIOPS);
10. Prazos LRF/SIOPS;
11. Transmissão e homologação do SIOPS
Experiência Avante
· Professora de alto nível;
· Curso interativo para melhor aprendizagem;
· Foco em questões cotidianas dos servidores;
· Os certificados serão disponibilizados para download imediatamente após o término do evento;
· Material exclusivo para melhor acompanhamento do curso;
· Almoço por nossa conta;
· Coffee Break presidencial;
· Comodidade, conforto, segurança e agilidade: aulas, Coffee break e almoço, custeados pela Avante;
· Todos os alunos terão desconto exclusivo em cursos posteriores organizados pela Avante Capacitações, além de receberem convites prioritários para Workshops gratuitos.
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