Almoxarifado, Gestão Patrimonial e a NLL aplicada a Patrimônio

1.1. Patrimônio público segundo a Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP;

1.2. Conceito e classificação dos bens públicos: bens de consumo, bens móveis permanentes, bens imóveis e ativos intangíveis;

1.3. O almoxarifado e o patrimônio como funções essenciais à execução das políticas públicas;

1.4. Princípios da Administração Pública aplicados à gestão patrimonial e de materiais;

1.5. Responsabilidade dos agentes públicos na guarda, controle e uso dos bens.

2.1. Principais inovações da Lei nº 14.133/2021 e seus reflexos na gestão patrimonial;

2.2. Planejamento das contratações e a correta definição do objeto: bens de consumo, bens permanentes e serviços;

2.3. Diferença entre aquisição de bens e contratação de serviços com reflexo patrimonial;

2.4. Impactos da nova lei na incorporação, substituição, manutenção e descarte de bens públicos;

2.5. Segregação de funções entre áreas requisitantes, almoxarifado, patrimônio, fiscalização contratual e contabilidade.

3.1. Planejamento da demanda, estudos técnicos preliminares e termo de referência;

3.2. Recebimento provisório e definitivo de bens à luz da Lei nº 14.133/2021;

3.3. Controle físico e financeiro dos bens de consumo;

3.4. Relação entre almoxarifado, fiscalização contratual e pagamento;

3.5. Adequação dos procedimentos de almoxarifado à realidade de municípios

4.1. Incorporação patrimonial de bens adquiridos por licitação;

4.2. Registro, tombamento, emplaquetamento e termo de responsabilidade;

4.3. Situações em que o contrato gera ou não ingresso patrimonial;

4.4. Contratos de serviços continuados com reflexo patrimonial indireto;

4.5. Interface entre patrimônio, fiscalização contratual e contabilidade pública.

5.1. Inventário físico-financeiro de bens móveis, bens de consumo, bens imóveis e ativos intangíveis;

5.2. Regularização patrimonial e contábil após contratações públicas;

5.3. Conciliação entre registros físicos, patrimoniais e contábeis;

5.4. Responsabilidades das comissões de inventário;

5.5. Inventário como instrumento de governança, transparência e controle.

6.1. Conceito de ativos intangíveis e sua relação com contratos administrativos;

6.2. Licenciamento de softwares, direitos de uso e soluções tecnológicas;

6.3. Reconhecimento, mensuração e registro de ativos intangíveis;

6.4. Inventário e controle de intangíveis no setor público;

6.5. Desafios práticos para municípios de diferentes portes.

7.1. Papel do controle interno, controle externo e órgãos de assessoramento jurídico;

7.2. Entendimento dos Tribunais de Contas sobre patrimônio e contratações;

7.3. Riscos de impropriedades na definição do objeto e na gestão contratual;

7.4. Boas práticas de governança patrimonial;

7.5. Gestão patrimonial como instrumento de eficiência, economicidade e segurança jurídica.

*EMENTA SUJEITA A ALTERAÇÕES*