Contabilidade Pública + Inteligência Artificial: Da Execução Orçamentária à Prestação de Contas

1. Orçamento público no contexto municipal

– Conceito, finalidade e bases legais (CF/88, LRF, Lei 4.320/64 e normativos federais aplicáveis aos municípios) 

– Evolução do orçamento e o modelo orçamentário brasileiro 

– Princípios orçamentários aplicados à gestão municipal 

2. Planejamento e ciclo orçamentário-financeiro

– Processo legislativo orçamentário municipal

– Ciclo orçamentário e financeiro: da elaboração à avaliação 

– Peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA – articulação e impactos na execução 

– Fontes/destinação de recursos e segregação por vinculações legais 

– Cronograma de desembolso e fluxo financeiro municipal 

Aplicações de IA no Orçamento Público:

•          Análise automática de coerência entre PPA, LDO e LOA

•          Geração assistida de justificativas técnicas e notas explicativas

•          Simulações de cenários orçamentários

•          Apoio à elaboração do cronograma de desembolso

3. Receita orçamentária

– Conceito e classificação da receita orçamentária municipal 

– Reconhecimento e registro: estágios da receita e efeitos contábeis 

– Procedimentos contábeis da receita: arrecadação própria, transferências constitucionais e voluntárias 

– Cuidados para compatibilizar receita prevista, realizada e limites fiscais 

4. Despesa orçamentária – do crédito ao pagamento

– Conceito e classificação da despesa (função programática da despesa) 

– Créditos orçamentários iniciais e adicionais: abertura, alterações e registro 

– Fases da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento – visão contábil e de controle 

– Despesa pública e eficiência: vinculação entre planejamento, execução e resultados 

5. Execução da despesa com foco em riscos e eficiência

– Dúvidas comuns de classificação da despesa (pessoal x terceirização, custeio x capital etc.) 

– Liquidação da despesa, documentação comprobatória e riscos ao erário 

– Restos a pagar: inscrição, cancelamento, reclassificações e impactos na gestão fiscal 

– Despesas de exercícios anteriores (DEA): hipóteses, limites e registros 

– Suprimento de fundos (adiantamentos): procedimentos, controles e prestação de contas 

Aplicações de IA na Execução da Despesa:

•          Assistente inteligente para classificação da despesa

•          Análise de riscos na fase de liquidação

•          Detecção de padrões irregulares em restos a pagar

•          Estudos de caso com uso de IA para auditoria preventiva

6. Elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

– Ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas sob a ótica do MCASP 

– Integração entre registros orçamentários e patrimoniais 

– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

7. Mensuração de ativos e passivos e seus reflexos na prestação de contas

– Critérios de reconhecimento e mensuração 

– Ajustes, provisões e reclassificações mais recorrentes em municípios 

8. Caixa, equivalentes de caixa e controle da liquidez

– Conceito, composição e conciliações 

– Registro de movimentações bancárias e controle de conta única/múltiplas contas 

9. Estoques, imobilizado e intangível no setor público municipal

– Controle e contabilização de estoques (almoxarifado, merenda, medicamentos etc.) 

– Imobilizado: reconhecimento, depreciação, baixa e reavaliações 

– Intangível: softwares, direitos e outros ativos não tangíveis 

10. Provisões, passivos e ativos contingentes

– Conceitos, critérios de reconhecimento e divulgação em notas explicativas 

– Impactos nas demonstrações contábeis e na avaliação da situação fiscal do ente 

11. Pessoal, 13º salário e férias

– Apropriação contábil do 13º salário e férias: competência x caixa 

– Provisões e regularidade perante órgãos de controle 

– Apoio da IA na análise de impactos orçamentários e financeiros

12. Demonstrações contábeis e fiscais para prestação de contas

– Principais demonstrações aplicadas ao setor público (DRE, Balanços, DFC, DVP, entre outras) 

– Integração com relatórios fiscais (RREO, RGF) e sistemas de reporte (SICONFI, tribunais de contas) 

– Evidenciação contábil, transparência e accountability perante a sociedade 

– Utilização da IA como suporte técnico para decisões estratégicas e preventivas

– Utilização da IA na construção de Notas Explicativas e Relatórios Técnicos

*EMENTA SUJEITA A ALTERAÇÕES*