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Princípios e fundamentos da execução contratual
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Responsabilidades do gestor, do fiscal e da autoridade superior
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Interface entre planejamento, execução e controle
Nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, será realizado o curso “Formação e Atualização Estratégica em Contratos Administrativos: do planejamento à execução — gestão, aditivos e responsabilização à luz da Inteligência Artificial e dos novos entendimentos dos Tribunais de Contas”.
O curso acontecerá na cidade de Cuiabá/MT, no Espaço CDL, em período diurno, com carga horária total de 16 horas.
O evento é uma realização da Avante Capacitações, empresa mato-grossense especializada em capacitações de alto nível, que já formou mais de 6.000 alunos, alcançando mais de 500 municípios em todo o Brasil, por meio de eventos online e presenciais, incluindo 96 municípios do Estado de Mato Grosso. A Avante tem como missão levar conhecimento de qualidade, proporcionando experiências de aprendizado de excelência.
O curso tem como objetivo oferecer aos participantes uma abordagem prática dos contratos administrativos, focada na aplicabilidade da legislação, com uma visão integral e atualizada, abordando temas relevantes e de grande destaque no cenário atual.
Destacam-se, ainda, os debates promovidos entre professores e participantes, que contribuem significativamente para a evolução do conhecimento, a partir da troca de experiências práticas vivenciadas pelos docentes em licitações e contratos. Essa dinâmica cria um ambiente único de aprendizado, que une informação, atualização e experiência, com a finalidade de promover maior segurança e sucesso nas contratações públicas.
O curso tem como objetivo capacitar servidores públicos e profissionais que atuam na área de contratações para o desempenho da gestão e fiscalização de contratos administrativos com segurança jurídica e eficiência, à luz da Nova Lei nº 14.133/2021.
A proposta é fortalecer a compreensão do papel estratégico dos contratos na Administração Pública, por meio da aplicação de metodologias modernas de governança, da identificação e mitigação de riscos, da correta condução de aditivos, prorrogações e reequilíbrios contratuais, bem como da incorporação do uso responsável da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisões.
Além disso, o curso visa promover a atualização prática dos participantes quanto aos entendimentos, orientações e recomendações mais recentes dos Tribunais de Contas, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), contribuindo para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às boas práticas de controle e gestão pública.
Princípios e fundamentos da execução contratual
Responsabilidades do gestor, do fiscal e da autoridade superior
Interface entre planejamento, execução e controle
Designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos
Instrumentos de controle e registros de ocorrências
Comunicação institucional, relatórios e fluxos internos
Hipóteses legais e limites quantitativos
Formalização, motivação e segurança jurídica dos termos aditivos
Boas práticas de instrução processual e organização documental
Responsabilidade solidária e subsidiária na execução contratual
Principais erros na gestão e fiscalização de contratos
Estratégias para prevenção de apontamentos dos órgãos de controle interno e externo
Aplicações práticas da Inteligência Artificial na análise de riscos e no acompanhamento contratual
Ética, transparência e limites do uso de tecnologias na Administração Pública
Estudos de caso: automação documental e uso de insights preditivos
Jurisprudência atualizada do TCU e dos TCEs sobre execução contratual e termos aditivos
Recomendações, alertas e tendências sobre a responsabilização do gestor
Análise de casos emblemáticos e lições práticas para aplicação no cotidiano administrativo
Advogada, formada pela Universidade de Cuiabá – UNIC; é pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e em Licitações e Contratos, pela Verbo Jurídico; pós-graduanda em Direito Administrativo, pela FMB Cursos. Integra a diretoria da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MT, como secretária-adjunta. Exerceu o cargo de Assessora Jurídica em municípios matogrossenses durante oito anos. Advoga em processos que tramitam no TCE/MT e em casos de improbidade administrativa. É Sócia e Consultora Sênior da Avante Consultoria
Advogada, formada pela Universidade de Cuiabá – UNIC; é pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e em Licitações e Contratos, pela Verbo Jurídico; pós-graduanda em Direito Administrativo, pela FMB Cursos. Integra a diretoria da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MT, como secretária-adjunta. Exerceu o cargo de Assessora Jurídica em municípios matogrossenses durante oito anos. Advoga em processos que tramitam no TCE/MT e em casos de improbidade administrativa. É Sócia e Consultora Sênior da Avante Consultoria
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